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Continue lendo...Um banco foi condenado pela Vara Cível de Nova Esperança, na comarca de Maringá (PR), a ressarcir transferências, empréstimos e pagamentos feitos após um golpe telefônico so ...
Continue lendo...É dever da concessionária do serviço de água e esgoto instalar o hidrômetro nas unidades consumidoras. E, na falta do medidor, a cobrança do serviço deve se feita pela tarif ...
Continue lendo...Das 497 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, apenas 43, ou 8,6% do total, têm mais de 60 anos. E, dessas 43 pessoas, ...
Continue lendo...A Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que “não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”, instit ...
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