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STF mantém sanções do governo federal a estados e municípios por regras de RPPS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a decisão que autorizou o governo federal a estabelecer sanções pelo descumprimento de regras gerais para organ ...

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Quando a ficção vira negócio: desafios legais por trás de marcas inspiradas em séries e filmes

O que antes era apenas parte do enredo de uma série ou filme agora ganha espaço no mundo real como produto, experiência e até negócio. Elementos criados para o entretenimento ...

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Denúncia de abuso sexual em fundação não caracteriza dano moral

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma fundação socioeducativa e afastou sua condenação ao pagamento de indenização a dois agentes educadores i ...

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Trabalho doméstico ainda é marcado pela exploração e por aparente apatia da população

Mesmo com avanços legais, mais da metade das trabalhadoras permanece na informalidade. Raça, gênero e classe se entrecruzam por sendas que culminam sempre na desigualdade social ...

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Justiça extingue ação de banco por falta de provas e eleva honorários

A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a extinção de uma ação de cobrança proposta por um banco que não apresentou documentos es ...

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Dialética do patrimônio cultural alimentar: controle e resistência à mesa

A comida é, antes de tudo, uma necessidade biológica. Mas quando olhamos pela lente da cultura, da pizza à feijoada, ela carrega símbolos, tradições, representa identidade, m ...

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