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Por fatiamento excessivo de provas, juiz revoga prisão preventiva

Por entender que o reiterado fatiamento de provas no curso da investigação criminal prejudicou o amplo direito de defesa, o juiz Heber Gualberto Mendonça, da 2ª Vara Criminal d ...

Liberdade provisória do CPP prevalece sobre execução imediata de pena do júri

O direito à liberdade provisória previsto no artigo 292 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) prevalece sobre a execução imediata de penas impostas por Tribunai ...

Ministro do STJ propõe que ação de busca e apreensão seja válida apenas entre 5h e 21h

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, as ações de busca e apreensão por policiais só podem ser consideradas válidas no período entre 5h e ...

A brevidade da vida e a eternidade processual

Nos primeiros anos da Era Cristã, o filósofo Lúcio Aneu Sêneca escreveu uma carta a seu amigo Paulino sob o título Sobre a brevidade da vida. O clássico principia: “A m ...

Contrato público não pode ser rescindido sem garantia de ampla defesa

A prerrogativa da administração pública de rescindir unilateralmente um contrato não a desobriga do dever de garantir o contraditório e a ampla defesa para que a empresa contr ...

O ‘Cavalo de Troia’ neoliberal dos precedentes no Direito brasileiro

“A cidade não pára, a cidade só cresce O de cima sobe e o de baixo desce” “A cidade”, Chico Science e Nação Zumbi A reflexão do Diário de Classe dest ...

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