Dotado de uma estrutura ágil, abrangente, com os melhores recursos humanos e tecnológicos do mercado, nosso escritório está plenamente apto a atender às demandas e aos interesses de seus clientes, com dedicação, lealdade e eficiência de resultados, razões pelas quais alcançou prestígio e respeitabilidade no mercado...
SAIBA MAISA 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença de primeiro grau e condenou uma multinacional de eletroeletrônicos e uma loja de varejo on-line a ...
A ação civil pública deve proteger direitos difusos, coletivos ou homogêneos. Quando os fatos são distintos para cada um dos representados, a ação individual é o meio adequ ...
A vontade das partes — decorrente do conhecido princípio da autonomia da vontade — é um importante elemento de conexão no Direito Internacional Privado, reconhecido desde as ...
A entrada no serviço público por concurso para vaga temporária não impede o funcionário de adquirir estabilidade. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal d ...
A Advocacia-Geral da União enviou, neste sábado (19/7), uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal para que sejam investigados indícios de informações privilegiadas inde ...
Os conceitos de restituição integral do produto do crime, propriedade e dívida, se tornaram especialmente relevantes nos casos em que o autor da demanda recuperacional constitui ...