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SAIBA MAISDeficientes auditivos têm direito à isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviç ...
O juiz Josué Cecato, da Vara do Trabalho de Cruzeiro (SP), decidiu intimar um advogado habilitado em um processo trabalhista herdado do seu pai e nomeá-lo, por conta própria, re ...
Imaginem o seguinte: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que não haverá mais sustentação oral no Brasil. Isso seria facilmente aceito? Sinceramente, queremos acred ...
O desconto de parcelas de dívida já quitada caracteriza falha no serviço e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz em substituição Danilo Farias Batista Cordeir ...
Desde a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), incrementou-se a dilatação das atribuições do Estado no formato conhecido contemporaneamente. Isso trouxe uma necessária sistema ...
A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) atualizou recurso no sistema PJe com o objetivo de facilitar o acompanhamento e a solução da demanda processual nas unidade ...